Redução de 75% da garantia após 24 meses de histórico
Redução de 75% da garantia após 24 meses de histórico
O Regime Especial com Garantia — também conhecido como Fast Track ICMS — permite a homologação antecipada do crédito acumulado mediante fiança bancária ou seguro de obrigações contratuais. Com a Selic a 15% ao ano, o custo do seguro (1,5% a 4% a.a.) é amplamente compensado pela monetização imediata do crédito. Base legal: Art. 38 da Portaria SRE 65/2023.
O valor do crédito acumulado representa um recurso que foi desembolsado e que, parado, perde valor ao longo do tempo pela inflação, sem qualquer tipo de remuneração. Com a Selic a 15% ao ano, cada R$ 1 milhão parado representa R$ 150 mil de custo de oportunidade anual.
O processo segue as Portarias CAT 83/09 (modalidade custeio — recuperação total) e CAT 207/09 (modalidade simplificada), com prazos definidos e sem necessidade de ação judicial. O ressarcimento de ICMS em São Paulo via e-CredAc é regulamentado pela Portaria SRE 65/2023 e inteiramente supervisionado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
Sem risco judicial. O pedido de crédito acumulado ICMS é 100% administrativo, regulamentado pela SEFAZ-SP e auditável em todas as etapas.
Prazo de 180 a 240 dias no processo ordinário — ou 12 meses no Regime Especial (Fast Track). Sem a imprevisibilidade do judiciário.
Portaria CAT 207/09
(e-CredAc Simplificado)
Providenciado a homologação do crédito acumulado através do e-CredAc, passando a constar na conta corrente fiscal da empresa.
Requerido regime especial de pagamento do ICMS importação, com base na Portaria CAT 108/2013.
1.) Obtido regime especial de pagamento do ICMS na importação, reduzindo o imposto pago no desembaraço em 65%. Pagando, portanto, uma alíquota na final na importação de 6,3%.
Distribuidora de temperos, massas, pastas e conservas italianas, ao importar, recolhe o ICMS antecipadamente no desembaraço aduaneiro.
Este pagamento antecipado a maior e o acúmulo de saldo credor estavam impactando diretamente seu fluxo de caixa e sua margem de lucro.
Resolver o problema do fluxo de caixa, amenizando o impacto financeiro do pagamento antecipado do imposto.
Mesmo com regime especial no pagamento do ICMS importação, a empresa continuava acumulando saldo credor para ser homologado o que prejudicava gravemente o fluxo de caixa da sua operação.
Solicitar regime especial de antecipação da apropriação do crédito acumulado do ICMS, mediante oferecimento de garantia, através de seguro de obrigações contratuais.
O custo de um seguro de obrigações contratuais é altamente compensatório, face ao alto custo do dinheiro parado (ICMS), em tempos da taxa básica de juros a 15%.
Criou-se um fluxo financeiro entre a geração do saldo credor e sua efetiva monetização, em função do regime especial de antecipação do crédito acumulado previsto na portaria SER 65/2023.
Este fluxo de caixa previsível, reduziu consideravelmente os custos com despesas bancárias da empresa, deixando de tomar recursos com os bancos.
A empresa estava passando por dois processos:
1.) O primeiro processo de homologação do saldo credor, através da CAT 83 de Custeio, até os valores estarem disponíveis na conta corrente fiscal do e-CredAc.
2.) O segundo processo de transferência a para empresas interdependentes.
Ambos os processos resolviam parcialmente o problema, vez que ambos levam em média 12 meses cada, levando 2 anos para propiciar a monetização efetiva dos recursos.
Com a Selic a 15%, e o crédito do ICMS apropriado sem correção monetária, os valores recuperados desvalorizavam cerca de 30% no período.
Agilizar a monetização do crédito acumulado de ICMS, através de utilização para pagamento do ICMS importação própria e de terceiros.
O pagamento do ICMS importação via GCOMP é automático, sem a demora de um segundo processo de transferência do crédito acumulado para terceiros.
"Recuperamos R$ 8,7 milhões em créditos acumulados que estavam parados há anos. O processo foi 100% administrativo e sem riscos. A equipe da Lozekam foi fundamental para o sucesso."
Roberto Costa
CFO - Indústria Metalúrgica SP
"O Regime Especial com garantia foi a solução perfeita. Conseguimos monetizar R$ 3,2 milhões em apenas 11 meses. Atendimento impecável e total transparência no processo."
Marina Silva
Diretora Fiscal - Importadora
"Profissionalismo e expertise incomparáveis. Recuperamos R$ 5,4 milhões que não sabíamos que tínhamos direito. A Lozekam transformou nosso fluxo de caixa."
Paulo Andrade
Controller - Exportadora
"Como atacadista, acumulávamos créditos de substituição tributária sem saber como recuperar. A Lozekam nos guiou em todo o processo e recuperamos R$ 2,1 milhões."
João Martins
Sócio - Atacadista SP
"Nossa cooperativa recuperou R$ 4,8 milhões em créditos acumulados. O trabalho da Lozekam foi essencial para viabilizar novos investimentos em nossa estrutura."
Ana Ferreira
Presidente - Cooperativa Agrícola
"Equipe técnica excepcional. Nos ajudaram a identificar R$ 6,3 milhões em créditos que sequer sabíamos existir. Processo rápido e totalmente seguro via SEFAZ-SP."
Lucas Santos
Diretor Financeiro - Indústria Química
Junte-se a 450+ empresas que já recuperaram seus créditos
Profissionais:
Analistas Fiscais, Auditores Fiscais
Atuação:
Auditoria completa do crédito acumulado e identificação de hipóteses legais de recuperação
Profissionais:
Desenvolvedores, Analistas de Sistemas
Atuação:
Criação de software customizado para cada projeto CAT 83, automatizando cálculos e validações
Profissionais:
Advogados Tributaristas
Atuação:
Peticionamento de pedidos administrativos, atendimento a fiscalizações e enquadramento legal correto
Profissionais:
Contadores, Analistas Contábeis
Atuação:
Validação de documentação fiscal, conciliação contábil e organização de demonstrativos
A venda de crédito ICMS homologado para terceiros é realizada mediante transferência para cessionárias habilitadas pela SEFAZ-SP, nos termos do Art. 84 do Regulamento do ICMS. Esta modalidade gera caixa imediato para a empresa cedente sem necessidade de aguardar o uso próprio do crédito.
Com a Reforma Tributária no horizonte, a urgência para iniciar este processo é máxima. As empresas que não agirem agora correm o risco real de verem seus créditos, construídos ao longo de anos, simplesmente extintos.
A hora de transformar o custo do ICMS em caixa é agora.
A Portaria CAT 207/09 (modalidade simplificada) é mais rápida e simples, mas tem limite de 10.000 UFESPs por mês e índices limitadores que impedem a recuperação total. A Portaria CAT 83/09 (modalidade custeio) não tem limite de valor e permite recuperar 100% do crédito acumulado, mas exige assessoria especializada e software proprietário para os cálculos de custeio.
O Regime Especial com Garantia (Fast Track ICMS), previsto no Art. 38 da Portaria SRE 65/2023, permite a homologação antecipada do crédito acumulado mediante apresentação de fiança bancária ou seguro de obrigações contratuais. O prazo cai de 3 a 5 anos para 12 meses, com monetização imediata assim que a garantia é apresentada.
Sim. Uma vez homologado pela SEFAZ-SP, o crédito acumulado pode ser transferido para cessionárias habilitadas, nos termos do Art. 84 do Regulamento do ICMS. A venda de crédito ICMS homologado gera caixa imediato para a empresa cedente.
Sim. Contabilmente, o saldo credor de ICMS é registrado no ativo circulante, inflando o resultado da empresa e gerando um lucro fictício. Sobre esse lucro, incidem IRPJ e CSLL, obrigando a empresa a pagar tributos com dinheiro real sobre um crédito que ainda não foi monetizado.
O direito de solicitar a apropriação do crédito acumulado de ICMS prescreve em 5 anos. Créditos gerados há mais de 5 anos são perdidos definitivamente. Por isso, é fundamental iniciar o processo de homologação o quanto antes — especialmente com a extinção do ICMS prevista para 2033 pela Reforma Tributária.